Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Número
51
Ano
2021
Local de Origem
Chefe Poder Executivo
Data
16/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Redefine a obrigação de pequeno valor para pagamento pelo Município de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências;
Indexação
Observação