Indicação nº 153 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
153
Data de Apresentação
19/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
153
Ano
2021
Local de Origem
Data
19/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Fornecer aos Servidores e Prestadores de Serviços Públicos o uso de Equipamentos de Segurança Individual (EPI’s), conforme o PPRA.
Indexação
Observação