Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 44 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2021
Número
44
Data de Apresentação
21/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Número
44
Ano
2021
Local de Origem
Chefe Poder Executivo
Data
21/06/2021
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública, autoriza o Executivo Municipal a adquirir parte de Imóvel Rural para fins de desapropriação, amigável ou judicial, para a construção de um Posto de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação