Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
2
Ano
2021
Local de Origem
Data
22/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o §3º ao artigo 44 da Lei Orgânica Municipal de Itapejara D’Oeste, de 02/04/1990.
Indexação
Observação