Indicação nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
43
Ano
2021
Local de Origem
Data
15/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Que seja alterado o artigo 7º, parágrafo primeiro da Lei N° 1717/2017 de 27/04/2017, para acrescentar os meses de fevereiro e julho, e também para acrescentar nesta Lei, que estudantes de cursos técnicos, tecnólogos e ensino técnico profissionalizante sejam autorizados a receber o Auxílio Transporte
Indexação
Observação