Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 70 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2022
Número
70
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Número
70
Ano
2022
Local de Origem
Chefe Poder Executivo
Data
22/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Poder Executivo a
outorgar a Concessão Administrativa Temporária de Uso de Bem Público – Barracão Industrial e dá outras
providências.
outorgar a Concessão Administrativa Temporária de Uso de Bem Público – Barracão Industrial e dá outras
providências.
Indexação
Observação