Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
03/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Número
59
Ano
2022
Local de Origem
Data
03/10/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Alienação de Imóveis de
propriedade do Município, que especifica. Para fins de construção de Unidades Habitacionais no âmbito do
Programa CASA VERDE E AMARELA, gerido pela Caixa Econômica Federal, sobre o Loteamento Fênix V,
aprovado pelo Decreto nº 104/2015.
propriedade do Município, que especifica. Para fins de construção de Unidades Habitacionais no âmbito do
Programa CASA VERDE E AMARELA, gerido pela Caixa Econômica Federal, sobre o Loteamento Fênix V,
aprovado pelo Decreto nº 104/2015.
Indexação
Observação