Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 43 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2022
Número
43
Data de Apresentação
25/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Número
43
Ano
2022
Local de Origem
Chefe Poder Executivo
Data
25/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar, no âmbito do Município de Itapejara D’Oeste, Pr, o prazo da
licença maternidade das servidoras públicas municipais, e dá outras providências;
licença maternidade das servidoras públicas municipais, e dá outras providências;
Indexação
Observação