Indicação nº 103 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
103
Data de Apresentação
20/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
103
Ano
2022
Local de Origem
Data
02/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Seja contratado ou designado fiscal para atuar em todas as demandas designadas a ele, tampouco quanto à fiscalização de perturbação de sossego, fazendo-se valer a Lei Municipal 1.943/20 vigente, nos artigos 42 e seguintes.
Indexação
Observação