Indicação nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do departamento competente, a necessidade de intensificar a fiscalização quanto ao fiel cumprimento do disposto no Artigo 18 da Lei Municipal nº 1943/2020, que obriga os proprietários de terrenos não ocupados a realizarem a capina e limpeza regular de seus imóveis.
Indexação
Observação