Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
28/02/2025
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Orgânica Municipal do Município de Itapejara D' Oeste, PR, que dispõe das normas de encaminhamento dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Geral do Município, e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada