OFFI Nº 005/2026 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
5
Complemento
Ano
2026
Data
05/02/2026
Protocolo
14/2026
Assunto
Encaminha os projetos de lei de autoria do poder executivo nº 05, 06, 07 de 2026.
Interessado
Presidente
Autoria
Executivo - Prefeito
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação