OGM Nº 016/2025 - Ofício Gabinete Mineiro
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete Mineiro
Número
16
Complemento
Ano
2025
Data
19/09/2025
Protocolo
376/2025
Assunto
Solicitação de revisão de taxas de licença (Anexo IV da Lei 1.945/2020) e adoção da Lei 1.967/2020 para feiras.
Interessado
Prefeito/Dep. de Finanças e Dep. de Des. Econômico
Autoria
Mineiro
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação