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Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste - Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
---------
2025
2024
2023
2022
2021
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Unidade Destino
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Tipo de Matéria
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Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Indicação
Portaria
Decreto
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Projeto de Resolução
Moção de Pesar
Moção de Aplauso
Moção de Repúdio
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Emenda Supressiva
Projeto de Decreto Legislativo
Requerimento
Emenda Substitutiva
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Moção de Apoio
Parecer Técnico Comissão de Justiça e Redação
Veto Jurídico
Veto Político
Status de tramitação
---------
Adiada discussão e votação.
Adiada Votação
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
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Ângelo Dalsente
Arquvo - ARQ
Balbinotti
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
CEDP - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
CELOM - Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica Municipal
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Julgamento das Contas
CPP - Comissão de Acompanhamento das Políticas Públicas e Ordem Social
Cristiane Batistus
Diretoria Geral - DG
Executivo - Prefeito
Executivo Municipal - EM
Fernando
Fragata
Gabinete da Presidencia - PRES
João Azeredo
João Venturin
Jonas
Jovenil Rodrigues
Karla
Marcio
Mineiro
Ministério Público - MP
Outros - Geral
Plenario - Ple
Procuradoria da Mulher
Protocolo - PROT
Secretaria Legislativa - SECLEG
Thiaguinho
Vilucir Lanhi
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