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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

40ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/11/2025 - 13:00 Encerramento: 10/11/2025 - 13:18
Correspondências
(Enviada) OGVB Nº 005/2025 - Ofício Gabinete Vereador Balbinotti
Data: 29/10/2025 - Interessado: Deputado Traiano
Assunto: Solicitação de verba no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) para obras de Pavimentação Asfáltica e Calçadas em bairros.Prezados (as) Senhores (as)
(Enviada) OGVB Nº 006/2025 - Ofício Gabinete Vereador Balbinotti
Data: 29/10/2025 - Interessado: Deputado Traiano
Assunto: Solicitação de verba no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para aquisição de Chromebooks para a Escola Josafat Kmita.
(Recebida) OFFI Nº 098/2025 - Oficio
Data: 07/11/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Formalização de Convite para Envio de Representantes da Câmara Municipal para participarem do evento LEGISLATUR – “Conexão Vereadores do Turismo”
Expedientes
Abertura:

Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 40ᵃ Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão anterior (39ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Lista de Presença do Expediente:

Foi constatada as ausências da Vereadora Cristiane Batistus e do Vereador Ângelo Dalsente.
Leitura de Oficios:

Foram lidos os Ofícios Expedidos de autoria do Gabinete do Vereador Ednardo Balbinotti n° 05 e 06 de 2025 e o Ofício Recebido n° 98 de 2025.
Leitura de Matérias Legislativas:

Foram Lidas as Indicações n° 136 e 137 de 2025 e a Moção de Aplauso n° 12 de 2025.
Inscrição Tribuna:

Não houve.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente
Turno:
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de patrola e rolo na estrada que dá acesso à Comunidade de Rio Gavião, próximo à saída para a PR-493 e à propriedade do Sr. Estefano Kovalek.
 Não informada
2 - Indicação nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente
Turno:
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de patrola e rolo na estrada que dá acesso à Comunidade de Rio Gavião, próximo à Comunidade de Alto Paraíso e à propriedade do Sr. José Hupalo.
 Não informada
3 - Moção de Aplauso nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Mineiro
Turno:
“A ser concedida à Comunidade Religiosa Marista, que, ao longo de 58 anos de presença em nosso município, contribuiu decisivamente para a formação humana, espiritual e educacional de inúmeras gerações.”
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno:
Ratifica a 3ª alteração contratual do Contrato de Consórcio do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – De Segurança Alimentar, Atenção A Sanidade Agropecuária E Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências.


Obs.: Primeira Votação. 		Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno:
Altera a redação do Art. 49 da Lei 1205/2010 e dá outras providências.


Obs.: Segunda Votação. 		Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno:
Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências.


Obs.: Segunda Votação. 		Não informada