25ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 28/07/2025 - 18:00 Encerramento: 28/07/2025 - 18:30
Correspondências
(Recebida) OFFI Nº 062/2025-Coopafi - Oficio
Data: 22/07/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Solicitação do uso das dependências da Câmara para a Coopafi
(Recebida) OFFI Nº 063/2025-OAB-PR - Oficio
Data: 25/07/2025 - Interessado: Presidente, Vereadores, Procuradores
Assunto: Informa a existência da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-PR, conforme disposto na Portaria nº 45/2025, publicada no Diário Eletrônico da OAB/PR.
(Recebida) OFFI Nº 064/2025 - Oficio
Data: 25/07/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: COMUNICADO - PREFEITO SCHMOLLER - ITAPEJARA DO OESTE
Expedientes
Abertura:

Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 25ᵃ Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão anterior (24ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade.

Lista de Presença do Expediente:

Foi constatada a presença de todos os Vereadores.

Leitura de Oficios:

Foram lidos os Ofícios Recebidos n° 62, 63 e 64 de 2025.

Leitura de Matérias Legislativas:

Foram lidas as Indicações n° 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97 de 2025. Foram lidos o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 26 de 2025, o Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo n° 05 de 2025 e a Moção de Aplauso n° 08 de 2025.

Inscrição Tribuna:

Não houve.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Karla
Turno:
Sugere ao Poder Executivo Municipal a viabilização e instalação de uma placa na fachada da Feira dos Produtores do Município ("Feirinha").
Não informada
2 - Indicação nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata
Turno:
Indicação ao Poder Executivo Municipal, por meio do Departamento de Urbanismo, a disponibilização de uma ou mais lixeiras na pracinha do Loteamento Gnoatto.
Não informada
3 - Indicação nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata
Turno:
Indicação ao Poder Executivo Municipal a realização da limpeza da ciclovia no trecho compreendido entre o portal de saída para o município de Verê e a Comunidade de Palmeirinha.
Não informada
4 - Indicação nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata
Turno:
Indicação ao Poder Executivo Municipal a realização da limpeza das valetas/sarjetas na estrada que desce para a Metalúrgica Klein.
Não informada
5 - Indicação nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiane Batistus
Turno:
Sugere ao Poder Executivo Municipal a providência de calçamento ou asfalto no trecho da estrada rural que passa pela Sanepar, próximo à propriedade do Sr. Maurílio Hoffmann, até a encruzilhada que liga as Comunidades de 7 de Setembro e Santa Bárbara.
Não informada
6 - Indicação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente
Turno:
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de serviço de cascalhamento no acesso à propriedade do Sr. Chico Dums, Linha Ipiranga.
Não informada
7 - Indicação nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente
Turno:
Sugere ao Poder Executivo Municipal a providência de iluminação em poste localizado no Bairro Guarani, subindo na rua frente ao CRAS, próximo ao Bar do Neri.
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, órgão representativo da Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.
Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Jovenil Rodrigues
Turno:
"Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Itapejara D'Oeste ao Senhor Luiz Fernando Guerro Pagnussat e dá outras providências."
Não informada
10 - Moção de Aplauso nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Mineiro, Cristiane Batistus, Fragata
Turno:
“A ser concedida aos atletas e à Escola Furacão Itapejara D'Oeste, Campeã da Copa Furacão Nacional – Categoria Sub-11.”
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno:
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Itapejara D'Oeste/PR nos termos do "Programa Moradia Legal".


Obs.: Primeira Votação.
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno:
Define critérios, mediante Avaliação de Mérito е Desempenho, para indicação de Diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Itapejara D'Oeste.


Obs.: Segunda Votação.
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum do povo, consistente no prédio da antiga Rodoviária Municipal, e autoriza sua alienação.


Obs.: Segunda Votação.
Não informada