24ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/07/2025 - 18:00 Encerramento: 21/07/2025 - 18:30
Correspondências
(Enviada) OGPR Nº 018/2025 - Ofício Gabinete da Presidência
Data: 17/07/2025 - Interessado: DER - Pato Branco
Assunto: Solicitação de Instalação de Quebra-Molas/Lombada/Redutor de Velocidade
(Recebida) CVITE Nº 004/2025-Paróquia - Convite
Data: 17/07/2025 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Convite e Cronograma das festividades em honra ao Padroeiro Senhor Bom Jesus da Redenção
(Recebida) OFFI Nº 060/2025-OAB-PR - Oficio
Data: 17/07/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Violações de Prerrogativas da Advocacia Pública.
Expedientes
Abertura:

Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 24ᵃ Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão anterior (23ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Lista de Presença do Expediente:

Foi constatada a ausência previamente justificada do Vereador Ângelo Dalsente.

Leitura de Oficios:

Foi lido o Ofício Enviado n° 18 de 2025 de autoria do Gabinete da Presidência, o Convite Recebido n° 04 de 2025 e o Ofício Recebido n° 60 de 2025.

Leitura de Matérias Legislativas:

Foram lidos (as) as Indicações n° 87, 88, 89 e 90 de 2025, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 25 de 2025 e a Moção de Aplauso n° 07 de 2025.

Inscrição Tribuna:

Não houve.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata
Turno:
Solicita-se ao Poder Executivo Municipal a implantação de quebra-molas ou lombada na Rua Pedro Vega, Bairro Almoreira.
Não informada
2 - Indicação nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata
Turno:
Indicação ao Poder Executivo para a realização de serviços de conserto e recuperação do asfalto na baixada da Comunidade do Ipiranga, no sentido à Comunidade de Serra Preta.
Não informada
3 - Indicação nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata
Turno:
Sugestão ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de conserto da valeta e dos buracos no asfalto na entrada das Comunidades de Luiz Costa e Gramadinho, próximo à empresa Vidal Revestimentos.
Não informada
4 - Indicação nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata
Turno:
Sugere ao Poder Executivo Municipal o reparo de valeta na estrada de cascalho da Comunidade de Santo Agostinho, próximo à propriedade do Sr. Neoci Franciscon.
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno:
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Itapejara D'Oeste/PR nos termos do "Programa Moradia Legal".
Não informada
6 - Moção de Aplauso nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata
Turno:
“A ser concedida ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Aran Klein Fernandes, e a todos os representantes, profissionais e instituições da rede de saúde de Itapejara D'Oeste.”
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Turno:
“Altere-se a Súmula do Projeto de Lei nº 24 de 2025 de autoria do Poder Executivo.”


Obs.: Votação Única.
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum do povo, consistente no prédio da antiga Rodoviária Municipal, e autoriza sua alienação.


Obs.: Primeira Votação.
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno:
Define critérios, mediante Avaliação de Mérito е Desempenho, para indicação de Diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Itapejara D'Oeste.


Obs.: Primeira Votação.
Não informada