21ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 30/06/2025 - 18:00 Encerramento: 30/06/2025 - 18:55
Correspondências
(Recebida) OFFI Nº 053/2025 - Oficio
Data: 27/06/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 23 de 2025 e documentos complementares em enexo.
Expedientes
Abertura:

Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 21ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão anterior (20ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade.

Lista de Presença do Expediente:

Foi constatada a presença de todos os Vereadores.

Leitura de Oficios:

Foi lido o Ofício Recebido n° 53 de 2025.

Leitura de Matérias Legislativas:

Foram lidas as Indicações n° 81, 82 e 83 de 2025.

Inscrição Tribuna:

  • Vilmar Schmoller (Prefeito Municipal de Itapejara D' Oeste) Respeitando o Art. 321 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Na sessão de julgamento, o ordenador da despesa em julgamento, poderá apresentar Defesa Oral pessoalmente ou por seu procurador constituído, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, sem possibilidade de prorrogação - O Prefeito Municipal usou do espaço para comentar sobre a Gestão, explicar os pontos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas, informar que a nota que obteve ressalva já aumentou no exercício de 2024, explanar sobre os Precatórios que o município já quitou e ainda tem à pagar e colocar-se à disposição tanto dos Vereadores, quanto da população em gereal, para quaisquer esclarecimentos adicionais.
  • Jane Kelly Semler Szpak (Diretora da APAE de Itapejara D' Oeste) Usou do espaço mais uma vez para manifestar-se contra a ADI n° 7796 e agradecer o apoio do Poder Público Municipal em defesa das Escolas Especiais.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Jovenil Rodrigues
Turno:
Solicitação aos Departamentos de Obra e Viação e Obras e Meio Ambiente para realização de serviço de retroescavadeira nas margens da estrada que liga as comunidades de Palmeirinha e Porto Velho, nos trechos em frente às propriedades das Sras. Isaura Duarte e Elena Tabolka.
Não informada
2 - Indicação nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente
Turno:
Solicitação ao Poder Executivo para realização de cascalhamento e melhorias na estrada da Comunidade de Serra Preta, próximo à propriedade do Sr. Isaías Lepchak.
Não informada
3 - Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente
Turno:
Solicitação ao Poder Executivo para realização de cascalhamento e melhorias na estrada da Comunidade do Gramadinho, próximo à propriedade do Sr. Luis Carlos Dubena.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Julgamento das Contas
Turno:
Dispõe sobre a aprovação do Acórdão de Parecer Prévio n.° 398/2024 das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.


Obs.: Votação Única. 2/3 para reprovação do Parecer Prévio. Presidente vota.
Não informada
2 - Moção de Repúdio nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Mineiro, Fragata, João Venturin, Jovenil Rodrigues
Turno:
"A ser concedida em repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que busca suspender leis estaduais de apoio às escolas de educação especial.”


Obs.: Votação Única.
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo a outorgar a Concessão Onerosa Temporária de Uso de Bem Público - Barracões Industriais e dá Outras Providências.


Obs.: Primeira Votação.
Não informada