SAPL - Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste - Poder Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 23/06/2025 - 18:00	Encerramento: 23/06/2025 - 18:30

Correspondências

(Enviada) OGM Nº 013/2025 - Ofício Gabinete Mineiro Data: 18/06/2025 - Interessado: Poder Executivo e Tenente-Coronel Vicente Assunto: Solicitação de providências – situação de morador em condição de rua nas proximidades do Esporte Clube Itapejara.

Expedientes

Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 20ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão anterior (19ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a ausência previamente justificada do Vereador Mineiro.
Leitura de Oficios: Foi lido o Ofício Enviado n° 13 de 2025 do Gabinete do Vereador Mineiro.
Leitura de Matérias Legislativas: Foram lidos (as) a Indicação n° 80 de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo n° 01 de 2025, as Moções de Aplauso n° 04 e 05 de 2025 e a Moção de Repúdio n° 02 de 2025.
Inscrição Tribuna: Maycon Ladik - Usou do espaço para agradecer a aprovação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 20 de 2025, que denomina uma rua do munícipio em homenagem ao seu pai (in memoriam) "Vereador Adão José Ladik".

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 80 de 2025 Processo: - Autor: Mineiro Turno:	Sugestão ao Poder Executivo para que o próximo projeto de denominação de vias e logradouros inclua o nome do Senhor Gentil Paeze.	Não informada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Julgamento das Contas Turno:	Dispõe sobre a aprovação do Acórdão de Parecer Prévio n.° 398/2024 das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.	Não informada
3 - Moção de Aplauso nº 4 de 2025 Processo: - Autores: Mineiro, Fragata, Jovenil Rodrigues Turno:	“A ser concedida aos alunos do Colégio Estadual Castelo Branco que concluiram o Projeto “Ganhando o Mundo”, Everaldo Kobielski Júnior, Bruno Henrique Vitorassi, João Vitor Lefechak e Ângela Maria Pasko”	Não informada
4 - Moção de Aplauso nº 5 de 2025 Processo: - Autores: Mineiro, Fragata, Jovenil Rodrigues Turno:	“A ser concedida ao Colégio Estadual Castelo Branco de Itapejara D'Oeste pelo notável incentivo e apoio ao 'Projeto Ganhando o Mundo' e pelos relevantes serviços prestados à comunidade itapejarense."	Não informada
5 - Moção de Repúdio nº 2 de 2025 Processo: - Autores: Mineiro, Fragata, João Venturin, Jovenil Rodrigues Turno:	"A ser concedida em repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que busca suspender leis estaduais de apoio às escolas de educação especial.”	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Executivo - Prefeito Turno:	Altera a carga horária do cargo de Engenheiro Civil, no quadro de cargos e provimento efetivo dos servidores do Poder Executivo do Município de Itapejara D'Oeste e dá outras providências. Obs.: Segunda Votação.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Executivo - Prefeito Turno:	Autoriza o executivo municipal a denominação de vias e logradouros públicos, e da outras providências. Obs.: Segunda Votação.	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 21 de 2025 Processo: - Autor: Executivo - Prefeito Turno:	Alterado o Art. 1° da Lei n° 728/2003 de 02.12.2003, que regulamenta no Município de Itapejara D'Oeste a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. Obs.: Segunda Votação.	Não informada