Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 4 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 4 de 2026

Autoriza o Poder Executivo a adquirir por meio de Desapropriação Amigável ou Judicial, o imóvel abaixo especificado e dá outras providências:

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Turno Único de Votação.