Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 23 de 2024 em 23ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 23 de 2024
Autoriza Poder Executivo a outorgar a Concessão Admnistrativa Temporária de Uso de Bem Público, em caráter oneroso e com encargos de Lote Rural e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Segunda votação.