Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 3 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 3 de 2026

“Dispõe sobre a divulgação de campanhas de conscientização e prevenção ao feminicídio e à violência contra a mulher em eventos públicos realizados no Município de Itapejara D’Oeste e dá outras providências”.

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