Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 430
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências. - - Segunda Votação.
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Aprovado Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 427
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do Art. 49 da Lei 1205/2010 e dá outras providências. - - Segunda Votação.
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Aprovado Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 428
Turno: -
Texto original
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Ratifica a 3ª alteração contratual do Contrato de Consórcio do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – De Segurança Alimentar, Atenção A Sanidade Agropecuária E Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências. - - Primeira Votação.
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Aprovado Aprovado em Primeiro Turno. |