Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto Jurídico nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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Veto Jurídico ao Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo n° 10 de 2024. - - Votação única.
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Aprovado Aprovado em votação única. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Julgamento das Contas
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a aprovação do Acórdão de Parecer Prévio nº 80/2024 das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. - - Primeira votação.
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Aprovado Aprovado em primeira votação. |