Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 1005/2008 que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 166
Turno: -
Texto original
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Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.° 11.107/2005 e Decreto Federal n.° 6.017/2007 e dá outras providências. - |
Matéria lida |