Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 15 de 2024
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itapejara D' Oeste, revoga a Lei nº 1.215, de 08 de dezembro de 2010, a Lei 1.732/2017 e demais disposições em contrário.