Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Técnico Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer sobre o Projeto de Lei 31/2023 - - Votação única
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Aprovado Aprovado em Votação Única. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de imóvel, e da outras providências - - Segunda votação
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Aprovado Aprovado em segunda votação. |