SAPL - Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 58, de 13 de junho de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Declara ponto facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 57, de 12 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: “Regulamenta a Lei Federal n.º 14.129/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Itapejara D’ Oeste - PR e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 56, de 22 de abril de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Altera o Cronograma Financeiro para o Exercício Financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 55, de 15 de abril de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Declara ponto facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 54, de 20 de março de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 53, de 24 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Declara ponto facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 52, de 15 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para o Exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 51, de 26 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de férias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 50, de 23 de outubro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Declara ponto facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 49, de 08 de agosto de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: “Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no Âmbito do Poder Legislativo deste Município e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 48, de 19 de julho de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Declara ponto facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 47, de 03 de julho de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: “Regulamenta o disposto no parágrafo 2º, do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para regulamentar o Contrato Verbal para Pequenas Compras ou o de Prestação de Serviços de Pronto Pagamento, no âmbito do Poder Legislativo do município de Itapejara D´Oeste – PR e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 46, de 22 de maio de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Declara Ponto Facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 45, de 20 de março de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, FISCAL DE CONTRATOS, GESTOR DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 05 de fevereiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 44, de 01 de fevereiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Prorroga o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos, correspondente ao Edital n. 01/2022.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 43, de 01 de fevereiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Nomeia servidor, junto ao Quadro Único de pessoal, sob Regime Jurídico Estatutário, da Câmara Municipal de Vereadores de Itapejara D' Oeste e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 42, de 15 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para o Exercício de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 41, de 20 de dezembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Regulamenta e dispensa os serviços Administrativos da Câmara Municipal no recesso de fim de ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 40, de 20 de dezembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de férias a funcionário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 39, de 20 de dezembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de férias a funcionário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 38, de 20 de dezembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de férias a funcionário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 37, de 20 de dezembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de férias a funcionário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 36, de 29 de novembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 35, de 26 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Declara ponto facultativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 34, de 11 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Declara ponto facultativo e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 33, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Declara ponto facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 33, de 04 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Declara ponto facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 32, de 10 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA O CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 31, de 20 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 30, de 02 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 29, de 24 de abril de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 28, de 24 de abril de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 27, de 17 de fevereiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 24, de 20 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 23, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 22, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: DECLARA FÉRIAS A SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19, de 08 de novembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18, de 10 de outubro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: AUTORIZA O PREFEITO À AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO PARA VIAGEM AO EXTERIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17, de 13 de junho de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16, de 01 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15, de 01 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 14, de 23 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 13, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 12, de 22 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: CONCEDER FÉRIAS A SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 11, de 22 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: CONCEDER FÉRIAS A SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10, de 19 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 9, de 28 de outubro de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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