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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria de Diárias nº 44, de 24 de setembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 43, de 09 de setembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 42, de 01 de setembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 41, de 14 de agosto de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 40, de 23 de julho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 39, de 23 de julho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 38, de 21 de julho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 37, de 03 de julho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 36, de 03 de julho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 35, de 03 de julho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 34, de 03 de julho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 33, de 26 de junho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 32, de 26 de junho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 31, de 26 de junho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 30, de 26 de junho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 29, de 16 de junho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 28, de 10 de junho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 27, de 09 de junho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 26, de 22 de maio de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 25, de 22 de maio de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 24, de 12 de maio de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 23, de 12 de maio de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 22, de 23 de abril de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 21, de 22 de abril de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 20, de 09 de abril de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 19, de 08 de abril de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 18, de 08 de abril de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 17, de 28 de março de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 16, de 28 de março de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 15, de 25 de março de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 14, de 25 de março de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 13, de 25 de março de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 12, de 25 de março de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 11, de 12 de março de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 10, de 12 de março de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 9, de 10 de março de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 8, de 10 de março de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 7, de 10 de março de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 6, de 06 de março de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: “Concessão de diárias” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 5, de 12 de fevereiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 4, de 12 de fevereiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 3, de 12 de fevereiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 2, de 10 de fevereiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 1, de 10 de fevereiro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de Diária. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 18, de 04 de novembro de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de diárias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 14, de 17 de outubro de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de Diárias. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 10, de 10 de maio de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: Concessão de Diárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 9, de 18 de abril de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: “Concessão de diárias” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 8, de 18 de abril de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: “Concessão de diárias” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria de Diárias nº 7, de 08 de abril de 2024
Órgão: Gabinete da Presidencia - PRES Ementa: “Concessão de diárias” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |