Parecer Legislativo - Parecer CPP de 19/02/2026 por CPP (Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CPP
Data
19/02/2026
Autor
CPP
Ementa
Parecer CPP
Indexação
Texto Integral