Parecer Juridico - Parecer Jurídico RESOL LEG 01.2021 de 07/08/2023 por Otávio Augusto Inácio Massignan (Projeto de Resolução nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
Parecer Jurídico RESOL LEG 01.2021
Data
07/08/2023
Autor
Otávio Augusto Inácio Massignan
Ementa
Parecer Jurídico Resolução n. 01/2021.
Indexação
Texto Integral