Parecer Juridico - Parecer Juridico do PL 13/2023 do Legislativo de 23/11/2023 por Otavio Massignan (Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 13 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Juridico

Nome

Parecer Juridico do PL 13/2023 do Legislativo

Data

23/11/2023

Autor

Otavio Massignan

Ementa

Dispõe sobre instituir o Dia Municipal da conscientização, prevenção e combate ao bullying

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