Parecer Juridico - Parecer da Loa de 11/10/2023 por Otávio Massignan (Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 34 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Juridico

Nome

Parecer da Loa

Data

11/10/2023

Autor

Otávio Massignan

Ementa

Parecer Juridico do Procurador Legislativo

Indexação